Aviso de Privacidade

A AMORIM LUXURY – SGPS, S.A. (doravante designada por «AMORIM LUXURY») está empenhada em proteger os dados pessoais dos hóspedes da JNCQUOI HOUSE.

Por conseguinte, elaborou a presente Declaração, que reflete quais os dados pessoais que recolhe ou recebe de si e as formas como utiliza essa informação, no contexto da JNCQUOI HOUSE, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo o Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (o «RGPD»), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto de 2004.

Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

Nos termos do Regulamento (UE) n.º 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), o responsável pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

Para estes efeitos, e nos termos a seguir definidos, a AMORIM LUXURY atua como responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais no âmbito da exploração da JNCQUOI HOUSE. A AMORIM LUXURY é a sociedade-mãe do Grupo, que integra várias outras entidades, tais como a Amorim Guedes de Sousa, S.A., a Amorim Guedes de Sousa II, Lda., Amorim Guedes de Sousa III, Lda. e AP – Amorim Prime, Sociedade de Investimentos, Lda. A AMORIM LUXURY, através das empresas acima mencionadas, é responsável pelo setor da restauração e hotelaria da JNCQUOI, em Portugal.

Os dados de contacto da AMORIM LUXURY são os seguintes:

• Denominação social: AMORIM LUXURY – SGPS, S.A.;

• Sede: Avenida da Liberdade, n.º 224, 1.º, 1250-148 Lisboa;
• Número de telefone: +351 213 145 397 (Sede);
• E-mail: privacy@amorimluxury.com;
• Sítio Web: https://www.amorimluxury.com/en/.

Como pode contactar o Responsável pela Proteção de Dados?

O Responsável pela Proteção de Dados desempenha um papel importante no tratamento de dados pessoais, assegurando, entre outros aspetos, a verificação e o acompanhamento da conformidade das atividades de tratamento de dados com a legislação aplicável, verificando o cumprimento da presente Declaração de Proteção de Dados e estabelecendo regras claras para o tratamento de dados pessoais. O Responsável pela Proteção de Dados assegura também que todas as pessoas que confiam os seus dados pessoais à AMORIM LUXURY sejam informadas sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados pela AMORIM LUXURY e sobre os direitos de que dispõem a este respeito.

Assim, os titulares dos dados podem, se assim o desejarem, contactar o Responsável pela Proteção de Dados relativamente a quaisquer questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais, utilizando os seguintes dados de contacto:privacy@amorimluxury.com .

Que princípios se aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais?

Ao tratar dados pessoais, a AMORIM LUXURY atua de acordo com os seguintes princípios legais:

• Princípio da Legalidade, Equidade e Transparência – os dados pessoais são tratados de forma lícita, equitativa e transparente;
• Princípio da Limitação da Finalidade – os dados pessoais são recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas e não são posteriormente tratados de forma incompatível com essas finalidades;
• Princípio da minimização dos dados – os dados pessoais são adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados;
• Princípio da Exatidão – os dados pessoais devem ser exatos e mantidos atualizados. Os dados pessoais inexatos serão retificados ou apagados;
• Princípio da Limitação da Conservação – os dados pessoais devem ser conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o tempo necessário para as finalidades para as quais são tratados, sem prejuízo da aplicação de períodos de conservação mais longos, quando tal for necessário para o cumprimento de obrigações legais;
• Princípio da Integridade e da Confidencialidade – os dados pessoais são tratados de forma segura através da implementação de medidas técnicas e organizacionais adequadas e eficazes, incluindo a proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou danos acidentais;
• Princípio da Responsabilização – a AMORIM LUXURY é responsável pelo cumprimento dos princípios acima enunciados e deve poder demonstrar esse cumprimento.

Como são obtidos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais serão obtidos e tratados pela AMORIM LUXURY através dos seguintes meios:

• Quando contacta diretamente a AMORIM LUXURY, seja pessoalmente, por telefone, por e-mail, através de um formulário de contacto disponível em qualquer um dos seus sítios Web ou através de qualquer outro canal de comunicação, incluindo para efeitos de efetuar uma reserva, solicitar serviços, comunicar preferências, apresentar reclamações ou responder a inquéritos de satisfação.
• Quando os dados pessoais são fornecidos por terceiros que atuam em seu nome ou em relação à sua reserva ou estadia, incluindo a sua entidade patronal, assistentes pessoais, agentes de viagens, serviços de concierge, organizadores de eventos ou outros representantes autorizados. Nos casos em que os dados pessoais sejam obtidos indiretamente, as informações exigidas nos termos do artigo 14.º do RGPD serão fornecidas, o mais tardar, no momento da primeira comunicação consigo.
• Quando interage com a JNCQUOI HOUSE através do seu concierge digital, chatbot ou outras ferramentas de comunicação automatizadas disponibilizadas no seu site;
• Através da recolha de informações por meio de cookies armazenados nos seus dispositivos. Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no disco rígido ou na memória do dispositivo utilizado para aceder ao site. Para mais informações sobre a utilização e as finalidades dos cookies, consulte a Política de Cookies da AMORIM LUXURY.

Quais são os seus dados pessoais que podem ser recolhidos?

No âmbito das suas atividades relacionadas com a JNCQUOI HOUSE, a AMORIM LUXURY pode recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais: dados de identificação, dados de contacto, dados relativos a viagens e viagens de negócios, bem como dados sobre transações, interações anteriores, pagamentos, preferências do consumidor, reclamações/feedback e saúde.

São tratadas categorias especiais de dados pessoais?

A AMORIM LUXURY não procura, em geral, recolher ou tratar categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9.º do RGPD, incluindo dados que revelem origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos utilizados para identificar de forma única um indivíduo, ou dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual de uma pessoa.

No entanto, em determinadas circunstâncias, e sempre que necessário para prestar os serviços solicitados pelo titular dos dados, a AMORIM LUXURY poderá recolher e tratar informações limitadas relacionadas com a saúde, tais como informações relativas a alergias, necessidades alimentares, requisitos de acessibilidade ou outras necessidades específicas relevantes para a prestação de serviços de hospitalidade.

Essas informações só serão tratadas quando permitido pela legislação aplicável em matéria de proteção de dados e sujeitas a garantias adequadas.

Solicita-se aos titulares dos dados que não forneçam categorias especiais de dados pessoais que não sejam necessárias para os fins descritos na presente Declaração de Privacidade. Caso tais informações sejam fornecidas sem serem necessárias para esses fins, a AMORIM LUXURY poderá apagar ou, de outra forma, cessar o tratamento das informações, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

São tratados dados pessoais relativos a crianças?

Os serviços prestados pela JNCQUOI HOUSE não se destinam especificamente a crianças. No entanto, a AMORIM LUXURY poderá tratar dados pessoais relativos a menores, sempre que necessário, no âmbito de reservas, estadias, serviços de hospitalidade ou outros serviços solicitados pelos pais, tutores legais ou outros representantes autorizados.

Sempre que forem tratados dados pessoais relativos a menores, a AMORIM LUXURY fá-lo-á em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e implementará medidas de salvaguarda adequadas para proteger os seus direitos e interesses.

Os pais, tutores legais e outros representantes autorizados devem assegurar-se de que quaisquer dados pessoais relativos a menores fornecidos à AMORIM LUXURY sejam exatos e limitados ao necessário para a finalidade em questão.

Como pode ajudar a garantir a exatidão dos seus dados pessoais?

A AMORIM LUXURY toma medidas razoáveis para garantir que os dados pessoais que trata sejam exatos e, sempre que necessário, mantidos atualizados.

Os titulares dos dados são responsáveis por garantir que os dados pessoais fornecidos à AMORIM LUXURY sejam exatos, completos e atualizados, bem como por informar a AMORIM LUXURY sobre quaisquer alterações a essas informações.

Caso sejam fornecidos dados pessoais relativos a outra pessoa, a pessoa que fornece as informações deve garantir que está autorizada a fazê-lo e, quando necessário, que a pessoa em causa foi informada do tratamento dos seus dados pessoais.

A AMORIM LUXURY pode solicitar atualizações ou correções caso tenha conhecimento de que os dados pessoais possam estar incorretos, incompletos ou desatualizados.

Para que finalidades e com que base podem os seus dados pessoais ser utilizados?

A AMORIM LUXURY pode tratar os dados acima referidos para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

• Reservas: para receber, processar e confirmar reservas de alojamento, incluindo a gestão de alterações, cancelamentos e pedidos antes da chegada, com base em medidas pré-contratuais tomadas a pedido do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD;
• Gestão da estadia: para gerir os procedimentos de check-in e check-out, verificar a identidade, atribuir alojamento, gerir estadias e prestar serviços de hospitalidade, com base na execução de um contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD;
• Pagamentos e faturação: para processar pagamentos, emitir faturas, manter registos de transações e gerir os procedimentos administrativos e financeiros relacionados, com base na execução de um contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, e no cumprimento das obrigações legais relativas à contabilidade, fiscalidade e manutenção de registos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD;
• Serviços adicionais: para prestar serviços adicionais solicitados pelos hóspedes, incluindo transporte, concierge, mordomo e outros serviços relacionados com a hotelaria, com base na execução de um contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD;
• Perfis dos hóspedes: para criar e manter perfis dos hóspedes, incluindo o registo de preferências, interesses, interações anteriores, requisitos de serviço e histórico de estadias, com o objetivo de personalizar a experiência dos hóspedes e melhorar a prestação de serviços, com base nos interesses legítimos prosseguidos pela AMORIM LUXURY na prestação de uma experiência de hospitalidade personalizada e de alta qualidade, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD;
• Necessidades relacionadas com a saúde: para registar e tratar necessidades alimentares, alergias, necessidades de acessibilidade e outras informações relacionadas com a saúde necessárias para satisfazer os pedidos e preferências dos hóspedes, com base no consentimento explícito do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e do artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD;
• Inquéritos de satisfação: para enviar inquéritos de satisfação, analisar comentários e avaliar a qualidade do serviço, com vista a melhorar os produtos, os serviços e a experiência dos hóspedes, com base nos interesses legítimos prosseguidos pela AMORIM LUXURY na monitorização e melhoria dos seus serviços, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD;
• Reclamações e pedidos: para receber, investigar e responder a reclamações, pedidos, incidentes e outras comunicações, com base nos interesses legítimos prosseguidos pela AMORIM LUXURY na gestão das relações com os clientes e na salvaguarda dos seus direitos, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, e no cumprimento de obrigações legais, quando aplicável, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD;
• Ações judiciais e segurança: para instaurar, exercer ou defender ações judiciais e proteger os direitos, a propriedade, a segurança e a proteção da AMORIM LUXURY, dos seus hóspedes e do seu pessoal, com base nos interesses legítimos prosseguidos pela AMORIM LUXURY, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD.

Durante quanto tempo são conservados os seus dados pessoais?

A AMORIM LUXURY conserva os seus dados pessoais durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e tratados, a menos que seja exigido ou permitido por lei um período de conservação mais longo.

O período de conservação aplicável a cada categoria de dados pessoais é determinado caso a caso, tendo em conta os seguintes fatores:

• A natureza dos dados;
• As finalidades para as quais os dados pessoais foram recolhidos e são tratados;
• A duração da relação contratual ou comercial com o titular dos dados;
• As obrigações legais, regulamentares, fiscais, contabilísticas e de prestação de informações aplicáveis;
• Os prazos de prescrição aplicáveis a eventuais ações judiciais;
• A necessidade de estabelecer, exercer ou defender direitos legais;
• Requisitos empresariais e operacionais, incluindo a manutenção de registos de hóspedes e do histórico de serviços, quando aplicável.

Após o termo do período de conservação aplicável, os dados pessoais serão apagados, anonimizados ou destruídos de forma segura, a menos que a lei exija a sua conservação por mais tempo.

Os seus dados pessoais são partilhados no seio do Grupo Amorim Luxury?

Conforme estabelecido acima, a AMORIM LUXURY atua como responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

No entanto, devido à natureza integrada das operações do Grupo AMORIM LUXURY, os seus dados pessoais podem ser partilhados com outras empresas do Grupo, sempre que necessário, para fornecer os produtos ou serviços por si solicitados ou para garantir uma experiência de cliente sem interrupções.

Por exemplo, quando solicita uma reserva num restaurante JNCQUOI, os dados pessoais necessários para organizar e gerir essa reserva podem ser partilhados com a empresa relevante do Grupo AMORIM LUXURY que gere esse restaurante.

Os seus dados pessoais são transferidos para prestadores de serviços?

Para apoiar o funcionamento da JNCQUOI HOUSE e a prestação dos seus produtos e serviços, a AMORIM LUXURY recorre a prestadores de serviços externos cuidadosamente selecionados.

Quando estes prestadores de serviços tratam dados pessoais em nome da AMORIM LUXURY, atuam na qualidade de subcontratantes e só podem tratar dados pessoais de acordo com as instruções da AMORIM LUXURY e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

A AMORIM LUXURY implementa medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas para garantir que os dados pessoais permaneçam protegidos e seguros. Nos termos do artigo 28.º do RGPD, cada subcontratante está vinculado por um acordo de tratamento de dados por escrito que rege o tratamento de dados pessoais.

Os seus dados pessoais serão divulgados a outros destinatários?

Em determinadas circunstâncias, a AMORIM LUXURY poderá ser obrigada a divulgar dados pessoais a terceiros que atuem como responsáveis pelo tratamento independentes, nomeadamente quando tal divulgação for exigida por lei ou for necessária para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

Dependendo das circunstâncias, os dados pessoais podem ser divulgados a:

• Bancos e instituições de pagamento, com o objetivo de processar pagamentos e gerir transações financeiras relacionadas com os serviços prestados pela JNCQUOI HOUSE;
• Autoridades fiscais e aduaneiras, incluindo a Autoridade Tributária e Aduaneira portuguesa, com o objetivo de cumprir as obrigações fiscais, contabilísticas e de prestação de informações aplicáveis;
• Tribunais, autoridades responsáveis pela aplicação da lei, organismos reguladores e outras autoridades públicas, quando a divulgação for exigida por lei, por ordem judicial ou por pedido administrativo, ou quando for necessária para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais;
• Consultores profissionais, incluindo advogados, auditores e consultores externos, sempre que necessário para obter aconselhamento profissional ou proteger os interesses legítimos da AMORIM LUXURY.

O fornecimento dos seus dados pessoais é obrigatório?

Em determinadas circunstâncias, o fornecimento de dados pessoais é necessário para que a AMORIM LUXURY celebre ou execute um contrato, forneça os produtos e serviços solicitados, cumpra as suas obrigações legais ou, de outra forma, prossiga com as finalidades descritas na presente Declaração de Privacidade.

Nos casos em que o fornecimento de dados pessoais é obrigatório, a não disponibilização das informações solicitadas poderá impedir a AMORIM LUXURY de processar uma reserva, concluir um check-in, fornecer os produtos ou serviços solicitados, responder a um pedido ou, de outra forma, estabelecer ou manter uma relação com o titular dos dados.

Nos casos em que o fornecimento de dados pessoais seja opcional, tal será claramente indicado no momento da recolha.

Que medidas de segurança são aplicadas para proteger os seus dados pessoais?

A AMORIM LUXURY implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas, concebidas para garantir um nível de segurança adequado aos riscos associados ao tratamento de dados pessoais.

Estas medidas são estabelecidas na sequência de uma avaliação dos riscos que as atividades de tratamento podem representar para os direitos e liberdades das pessoas. Com base nesta avaliação, a AMORIM LUXURY adota e mantém salvaguardas destinadas a prevenir a destruição acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a divulgação não autorizada ou o acesso não autorizado aos dados pessoais.

Essas medidas incluem, quando apropriado, controlos de acesso, obrigações de confidencialidade, procedimentos de segurança da informação, medidas de sensibilização do pessoal e outras salvaguardas destinadas a proteger os dados pessoais ao longo de todo o seu ciclo de vida

Além disso, a AMORIM LUXURY assegura que os colaboradores, prestadores de serviços e outras pessoas autorizadas a aceder a dados pessoais estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade adequadas e tratem dados pessoais apenas quando necessário para o desempenho das suas funções.

A AMORIM LUXURY revê e atualiza regularmente as suas medidas de segurança para garantir a sua eficácia e adequação contínuas, à luz dos desenvolvimentos tecnológicos, da evolução dos riscos de segurança e dos requisitos legais aplicáveis.

Que direitos tem enquanto titular dos dados?

Nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados, os titulares dos dados têm vários direitos relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. Para exercer qualquer um destes direitos, os titulares dos dados podem contactar a AMORIM LUXURY através dos dados de contacto acima indicados.

• Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseia no consentimento, retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes da retirada;
• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os dados pessoais estão a ser tratados e, caso tal aconteça, aceder a esses dados e obter informações relativas ao tratamento;
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados pessoais inexatos e o preenchimento de dados pessoais incompletos;
• Direito ao apagamento: solicitar o apagamento dos dados pessoais nas circunstâncias previstas na lei;
• Direito à limitação do tratamento: solicitar que o tratamento de dados pessoais seja limitado em determinadas circunstâncias;
• Direito à portabilidade dos dados: receber os dados pessoais fornecidos num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina e, sempre que tecnicamente viável, solicitar que esses dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento;
• Direito de oposição: opor-se, a qualquer momento, por motivos relacionados com a situação particular do titular dos dados, ao tratamento baseado em interesses legítimos e ao tratamento para fins de marketing direto;
• Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas: solicitar não ser sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, sempre que tal decisão produza efeitos jurídicos ou afete de forma igualmente significativa o titular dos dados;
• Direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente: se um titular de dados considerar que o tratamento de dados pessoais viola a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente. Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), cujos dados de contacto são os seguintes: endereço: Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal; tel.: +351 213928400; fax: +351 213976832; e-mail: geral@cnpd.pt; website: www.cnpd.pt.

Esta Declaração de Privacidade aplica-se a sítios Web de terceiros?

Os sítios Web e as plataformas digitais operados pela AMORIM LUXURY podem conter ligações para sítios Web, aplicações ou serviços online de terceiros.

A AMORIM LUXURY não controla nem é responsável pelas práticas de privacidade, pelo conteúdo ou pelo funcionamento desses sites ou serviços de terceiros. Qualquer acesso ou utilização desses sites está sujeito às declarações de privacidade, aos termos e condições e a outras políticas disponibilizadas pelo terceiro em questão.

A AMORIM LUXURY recomenda, por conseguinte, que os utilizadores analisem cuidadosamente a declaração de privacidade e os termos de utilização aplicáveis a qualquer site, aplicação ou serviço de terceiros antes de fornecerem dados pessoais ou interagirem de qualquer outra forma com os mesmos.

Como é que as plataformas de redes sociais tratam os dados pessoais?

A AMORIM LUXURY mantém uma presença em várias plataformas de redes sociais, incluindo o LinkedIn, o Facebook e o Instagram, para comunicar com clientes, potenciais clientes e outras pessoas interessadas na JNCQUOI HOUSE.

Quando interage com a AMORIM LUXURY através destas plataformas, os seus dados pessoais podem ser igualmente tratados pelo prestador de serviços de redes sociais em questão. A AMORIM LUXURY tem um controlo limitado sobre a forma como os dados pessoais são recolhidos e tratados por estas plataformas, que operam ao abrigo das suas próprias políticas de privacidade e termos de utilização.

Os fornecedores das plataformas de redes sociais são responsáveis pelas suas próprias atividades de tratamento, incluindo o funcionamento das suas plataformas, a gestão das contas dos utilizadores, a utilização de cookies e tecnologias de rastreamento, bem como quaisquer transferências de dados pessoais que possam ocorrer no âmbito dos seus serviços.

Dependendo da plataforma e da natureza da interação, os dados pessoais podem ser transferidos para e armazenados em países fora do Espaço Económico Europeu («EEE»). Quando tal ocorrer, o fornecedor da plataforma em questão é responsável pela implementação de quaisquer medidas de proteção exigidas ao abrigo da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

A AMORIM LUXURY recomenda que os utilizadores analisem cuidadosamente as políticas de privacidade das plataformas de redes sociais que utilizam.

Como serão comunicadas as alterações a esta Declaração de Privacidade?

A AMORIM LUXURY poderá atualizar ou alterar a presente Declaração de Privacidade periodicamente, de modo a refletir alterações nas suas atividades de tratamento, obrigações legais, operações comerciais ou requisitos aplicáveis em matéria de proteção de dados.

Quaisquer atualizações a esta Declaração de Privacidade serão disponibilizadas através dos canais de comunicação relevantes utilizados pela AMORIM LUXURY, incluindo os seus sítios Web, quando apropriado.

Recomenda-se aos titulares dos dados que consultem periodicamente a presente Declaração de Privacidade para se manterem informados sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados e protegidos.